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Estado de Goiás

Câmara Municipal de Piracanjuba

Decreto nº 021/2020

De 30 de junho de 2020

 “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Piracanjuba como medida temporária para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19”.

O Presidente da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado de Goiás, usando de suas atribuições legais e regimentais, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”;

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 454, de 20 de março de 2020, que “Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19)”;

Considerando o Decreto nº 9.685, de 29 de maio de 2020 que altera o Decreto nº 9.653 de 19 de abril de 2020, do Governo do Estado de Goiás, cujo qual “Declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão da disseminação do novo Coronavírus”;

Considerando a previsão da Lei Orgânica Municipal de Piracanjuba, que dispõe em seu Art. 35 que “independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro”;

Considerando o crescente numero de casos de Covid-19 em nosso Município;

      

Estado de Goiás

Câmara Municipal de Piracanjuba

         D E C R E T A:

Art. 1º - A suspensão das atividades administrativas da Câmara Municipal de Piracanjuba, no período de 01 de julho de 2020 a 17 de julho de 2020;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Cumpra-se

        Registre-se

        Comunique-se

        Publique-se

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado de Goiás, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.

Vereador Clayton D. Batista Machado
 Presidente da Câmara

Oliveiro Martins Ferreira

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Piracanjuba, em nome de todos os Vereadores e  funcionários da Casa, se solidariza com os familiares e amigos de Oliveiro Martins Ferreira, 93 anos, pelo seu falecimento, ocorrido nesta segunda-feira (8), devido a uma parada cardiorrespiratória.

Oliveiro Martins Ferreira exerceu o cargo de Vereador de Piracanjuba na Gestão 1993/1996, e construiu uma história admirável com sua personalidade marcante e carisma. Deixa como legado uma belíssima trajetória notada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos e relevantes serviços prestados ao nosso município. Ele deixa cinco filhos, dez netos e quatro bisnetos, que perdem um homem sério, honesto e cumpridor de seus deveres.

O velório está ocorrendo no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O sepultamento está marcado para às 15h, nesta terça-feira (9). Neste momento de luto e dor expressamos todos os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração de todos.

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Estado de Goiás

Câmara Municipal de Piracanjuba

Decreto nº 008/2020

De 19 de março de 2020

“Dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal Piracanjuba”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020”;

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que “Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”;

Considerando o Decreto 9.633, de 13 de março de 2020, do Governo do Estado de Goiás, que “Declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão da disseminação do novo Coronavírus”;

Considerando a necessidade de manter adequada prestação de serviços legislativos e administrativos;

Considerando o Decreto n° 049/2020, de 18 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Piracanjuba, que “Altera Decreto n°047/2020 que Dispões  sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) e dá outras providências”.

Estado de Goiás

Câmara Municipal de Piracanjuba

     D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Piracanjuba, no período compreendido entre 23 de março de 2020 a 03 de abril de 2020.

Art. 2º - As sessões legislativas ordinárias também serão suspensas, retornando as atividades em 06 de abril de 2020.

Art. 3º - Fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes na Casa de Leis, assim como eventos externos por meio da cessão do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

        Cumpra-se

        Registre-se

        Comunique-se

        Publique-se

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado de Goiás, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.

Vereador Clayton D. Batista Machado

Presidente da Câmara

A Câmara Municipal de Piracanjuba realiza nesta segunda-feira (7), a 1ª Sessão Ordinária do mês. O encontro é aberto ao público e ocorre às 19h.

Veja o que está em Pauta:

1ª Sessão Ordinária de Outubro

 

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

034/2019 - "Altera dispositivos da Lei n°1.819/2017 de 21/12/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás".

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 02/09/2019.

035/2019 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piracanjuba para o exercício de 2020, e dá outras providências".

Comissão de Finanças e Orçamento em 02/09/2019.

036/2019- "Dispõe sobre a Planta de Valores Imobiliários do Município de Piracanjuba e dá outras providências".

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 23/09/2019.

037/2019 -"Dispõe sobre desafetação de uso de imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal que especifica e dá outras providências".

2ª votação.

038/2019 -"Dispõe sobre autorização de uso precário de área pública para a construção da sede da Associação Piracanjuba Truque e dá outras providências".

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 30/09/2019.

039/2019 - "Dispõe sobre autorização de uso precário de duas salas do prédio da Biblioteca Municipal de Piracanjuba - Casa da Cultura João Costa e Silva para sediar a Academia Feminina de Letras e Artes de Piracanjuba e dá outras providências".

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 30/09/2019.

Projetos de Lei Complementar:

002/2019 - "Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chácaras de recreio no Município de Piracanjuba e dá outras providências".

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 19/08/2019.

Projetos de Lei Complementar do Legislativo:

 

001/2019 - "Revoga a Lei n°1.126/02, que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149 - A da Constituição Federal e dá outras providências".

Autor: Vereador Rogério Valdivino Pinheiro.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 16/09/2019.

Comissão de Finanças e Orçamento em 23/09/2019.

Vistas para o vereador Bruno Vicente da Silva em 30/09/2019.

003/2019 - "Inclui o inciso VII ao §2° do Artigo 141, da Lei Municipal n°1.260/2006, que institui o novo Código de Postura do Município de Piracanjuba".

Autor: Vereador Clayton Divino Batista Machado.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 23/09/2019.

Projetos de Lei do Legislativo:

033/2019 - "Inclui no Calendário Oficial do Município o Carnaval do Rochedo, no Povoado Vale do Paraíso".

Autor: Vereador Clayton Divino Batista Machado.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 23/09/2019.

Com o crescente aumento no número de praticantes do ciclismo, surgiu a necessidade de se criar uma ciclovia em Piracanjuba. O assunto foi apresentado em Plenário pelo vereador Yuri Santiago. O parlamentar defende que a propositura é de suma importância, a fim de oferecer mais segurança a ciclistas, pedestres e motoristas. Ele acrescenta ainda que muitas pessoas utilizam uma bicicleta para ir trabalhar e com a criação da ciclovia, esse moradores passariam a ter um local mais seguro para transitar.

Em outra ocasião, Yuri solicitou providências no sentido de se construir um campo de futebol no povoado Rochedo. A ação proporcionará aos desportistas, um local próprio para desenvolver suas atividades. Por fim, ele Indicou a cobertura da quadra da Escola Municipal de Educação Básica José Marcelino de Lima.

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Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516
+55 64 3405-4205
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08:00 - 11:00 às 13:00-17:00
De Segunda-feira a Sexta-feira.

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