Ao motorista compete:

a) dirigir o veículo da Câmara Municipal, dentro e fora do Município, para o transporte de pessoas – parlamentares, assessores e servidores do Poder Legislativo, quando em missão oficial ou outros eventos inerentes ao interesse do Poder Legislativo, em locais determinados, garantindo a segurança dos mesmos, verificando o fechamento das portas e o uso de cinto de segurança;

b) somente dirigir o veículo em condições seguras, levando-se em consideração seu estado físico e psicológico;

c) quando em viagem, solicitar a emissão das notas fiscais correspondentes às despesas efetuadas, realizando tais pagamentos com os recursos do adiantamento de viagem sob sua responsabilidade, certificando-se da veracidade e preenchimento correto dos dados das notas fiscais, ficando responsável pelo pagamento dos valores de tais notas, caso contenham rasuras ou não estejam preenchidas corretamente;

d) verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização, tais como: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, câmbio e/ou embreagem, nível de combustível entre outros;

e) verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direções;

f) manter a documentação do veículo regularizada, avisando seus superiores em tempo hábil para renovação;

g) manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições de uso; observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados previamente, para assegurar a plena condição de utilização;

h) realizar anotações em formulário próprio, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle;

i) observar as normas de trânsito segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, responsabilizando-se pelo pagamento de infrações de trânsito praticadas;

j) recolher o veículo após sua utilização na garagem do Poder Legislativo, em local determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

k) solicitar, mediante autorização,  os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade;

l) encarregar-se do transporte e entrega de correspondências que lhe forem confiadas;

m) no exercício da função sempre estar habilitado, sendo que essa nunca poderá estar vencida;

n) sempre utilizar o veículo oficial mediante autorização e para fins restritos do serviço público;

o) nunca dirigir sob efeitos de álcool ou psicotrópicos ingeridos em qualquer quantidade;

p) ser adepto da direção preventiva;

q) não fornecer carona sob qualquer pretexto, exceto quando autorizada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal;

r) atender a todas as determinações emanadas da Presidência da Casa e Diretoria Administrativa;

s) auxiliar outros setores do Poder Legislativo, quando necessário;

t) ter disponibilidade para realizar viagens em horários e dias da semana além da jornada de trabalho, quando necessário, sendo que tais horas excedentes devem ser devidamente compensadas através de controle específico para tal finalidade;

u) executar demais tarefas ligadas à sua área de atuação.