Pauta da 2ª Sessão Ordinária de Fevereiro de 2025

COMUNICADO DE PAUTA N°001/2025
2ª Sessão Ordinária, 10 de Fevereiro de 2025.

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

001/2025 – “Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos Servidores Municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 03/02/2025.

Projetos de Lei do Legislativo:

001/2025 – “Dispõe sobre a vedação de nomeação na Administração Pública Direta e Indireta no Município de Piracanjuba – GO, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, “Lei Maria da Penha”, e dá outras providências”.
Autoria: Vereador Douglas Miranda Silva. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 03/02/2025.

002/2025 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Piracanjuba – GO e dá outras providências”. Autoria: Wennder Trindade e Silva Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 03/02/2025.

Projetos de Resolução:

001/2025 – “Disciplina as normas gerais para uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Piracanjuba, e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora
Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 03/02/2025.

002/2025 – “Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Piracanjuba”.
Autoria: Vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 03/02/2025.

Requerimentos:

Requerimento, de autoria do vereador Edimar Lopes Machado, requerendo do Executivo Municipal, um posicionamento referente ao pagamento/acerto dos servidores comissionados em atraso.

Requerimento, de autoria da vereadora Sirley de Fátima Menezes Wehbe, requerendo do Executivo Municipal, informações sobre a continuidade do recapeamento e pavimentação asfáltica na cidade, com especial atenção à Rua Paranaíba e imediações do Setor Fernandes.

Requerimento, de autoria do vereador Wennder Trindade e Silva, requerendo do Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de servidores exercendo o cargo de fiscal atualmente e a relação de multas emitidas e lavradas entre os anos de 2021 a 2024, referente à Lei nº 1.260/2006, Seção IV, Art. 84.