Pauta da 2ª Sessão Ordinária de Maio de 2022

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

007/2022 – “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit do exercício anterior no orçamento e dá outras providencias”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/03/2022.

009/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores da enfermagem de 40 para 30 horas semanais, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 21/03/2022. Vistas para o vereador Welton Eterno da Silva, em 25/03/2022.
Devolvido pelo vereador Welton Eterno da Silva, em 12/04/2022.

016/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 18/04/2022.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica:

001/2022 – “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que especifica”. Autor: Mesa Diretora. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 18/04/2022. Vistas para o vereador Silvio Anderson de Menezes, em 25/04/2022. Emenda Substitutiva, de autoria do vereador Silvio Anderson de Menezes, em 28/04/2022.

Projetos de Lei do Legislativo:

009/2022 – “Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal, o Programa Mulher Livre, destinado ao amparo na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar” Autoria: Vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 02/05/2022