Pauta da 3ª Sessão Ordinária de Maio de 2022

✔Tramitação:

📌Projetos de Lei do Executivo:

007/2022 – “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentárias no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit do exercício anterior no orçamento e dá outras providencias”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/03/2022.

009/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores da enfermagem de 40 para 30 horas semanais, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 21/03/2022. Vistas para o vereador Welton Eterno da Silva, em 25/03/2022. Devolvido pelo vereador Welton Eterno da Silva, em 12/04/2022.

016/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 18/04/2022.

018/2022 – “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica Dona Maria Barbosa Amorim, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação 09/05/2022.

019/2022 – “Dispõe sobre alteração do inciso VII, do artigo 3º da Lei Municipal nº 768, de 1º de junho de 1993, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação 09/05/2022.

📌Projetos de Emenda à Lei Orgânica:

001/2022 – “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que especifica”. Autor: Mesa Diretora.

2ª votação.

📌Projetos de Lei do Legislativo:

008/2022 – “Dá nova redação ao Artigo 119 e acrescenta dispositivo a Lei nº 1.260/2006, que institui o Novo Código de Postura do Município de Piracanjuba, Estado de Goiás”.
Autor: Vereador Bruno Vicente da Silva. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/05/2022.

009/2022 – “Dispõe sobre a instituição no âmbito municipal, o Programa Mulher Livre, destinado ao amparo na
geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
Autoria: Vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro. 2ª votação.

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