Pauta da 4ª Sessão Ordinária de Maio de 2022

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

007/2022 – “Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentárias no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, autoriza abertura de fontes de recursos e utilização do superávit do exercício anterior no orçamento e dá outras providencias”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/03/2022.

009/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores da enfermagem de 40 para 30 horas semanais, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 21/03/2022. Vistas para o vereador Welton Eterno da Silva, em 25/03/2022. Devolvido pelo vereador Welton Eterno da Silva, em 12/04/2022.

016/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 18/04/2022.

018/2022 – “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Básica Dona Maria Barbosa Amorim, e dá outras providências”. 2ª votação.

019/2022 – “Dispõe sobre alteração do inciso VII, do artigo 3º da Lei Municipal nº 768, de 1º de junho de 1993, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 09/05/2022. Comissão de Saúde e Saneamento em 16/05/2022.

020/2022 – “Revoga Lei Municipal e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 16/05/2022.

022/2022 – “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos iniciais dos Profissionais do Magistério para adequação ao piso salarial da categoria, na forma da Lei Federal nº11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 16/05/2022.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica:

001/2022 – “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal que especifica”. Autor: Mesa Diretora. 2ª votação.

Requerimentos:

Requerimento, de autoria da vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarecimentos sobre a criação de campanhas com intuito de ajudar os desassistidos do Município e a confecção de cestas básicas em kits menores. Requerimento, de autoria da vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro, requerendo do Executivo Municipal, cópia dos decretos de nomeação dos Coordenadores do CREAS, CRAS E CCMI. Requerimento, de autoria do vereador Fernando Abraão Magalhães Silva, requerendo do Executivo Municipal, informações sobre a conclusão da obra de recapeamento da Rua Padre Marinho, especificando sobre a qualidade do material e como está sendo realizado a fiscalização da referida obra.