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ATOS LEGISLATIVOS
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LEGISLAÇÃO
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OBRAS
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
- TRANSPARÊNCIA
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VEREADORES
- ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- SELEÇÃO
- A CIDADE
Tramitação:
Projetos de Lei do Executivo:
027/2022 – “Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito da RPPS do Município de Piracanjuba – GO, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 27/06/2022.
031/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar à Associação Sintonia Animal – ASA, e dá outras providências”. 2ª votação.
033/2022 – “Regulamenta o piso salarial profissional concedido aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29/08/2022.
Projetos de Resolução:
001/2022 – “Concede o Título de Cidadã Piracanjubense para a Srª. Luciana Martins Aquino”. Autor: Vereador Marco Antonio Antunes da Cruz. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29/08/2022.
005/2022 – “Concede o Título de Cidadão Piracanjubense para o Sr. Severino Francisco da Costa”. Autor: Vereador Marco Antonio Antunes da Cruz. 2ª votação.
009/2022 – “Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracanjuba”. Autor: Mesa Diretora. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29/08/2022.
010/2022 – “Concede o Título de Cidadã Piracanjubense para a Srª. Nárcia Kelly Alves da Silva”. Autora: Vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29/08/2022.
Projetos de Lei do Legislativo:
010/2022 – “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado de Goiás, e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 29/08/2022
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda à Sexta-feira
08h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h
CONTATO
LOCALIZAÇÃO
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Piracanjuba, Estado de Goiás, Brasil.
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