Pauta da 5ª Sessão Ordinária de Junho de 2022

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

009/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir a carga horária dos servidores da enfermagem de 40 para 30 horas semanais, e dá outras providências”. Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 21/03/2022. Vistas para o vereador Welton Eterno da Silva, em 25/03/2022. Devolvido pelo vereador Welton Eterno da Silva, em 12/04/2022.

019/2022 – “Dispõe sobre alteração do inciso VII, do artigo 3º da Lei Municipal nº 768, de 1º de junho de 1993, e dá outras providências”. 2ª votação.

Projetos de Lei do Legislativo:

011/2022 – “Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e nas escolas municipais”. Autora: Vereadora Aparecida Divani Rocha Cordeiro. 2ª votação.