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Informações do SIC/e-SIC

DÚVIDAS?

(64) 3405-4205

contato@camaradepiracanjuba.go.gov.br

Segunda a Sexta
Das 08h às 11h e das 13h às 17h
 

Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Piracanjuba – Goiás, CEP: 75.640-103.

Regulamentação da Lei de Informação

A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Piracanjuba através do(a) Decreto Legislativo n° 025/2020, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do Formulário de Requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado. Formulário para Pessoa Física: Formulário de Solicitação SIC Físico Formulário para Pessoa Jurídica: Formulário de Solicitação SIC Físico

Informações Classificadas como Sigilosas

No período consultado, NÃO HÁ CLASSIFICADAS de informações em níveis de sigilo nesta instituição!

Informações Desclassificadas como Sigilosas

No período consultado, NÃO HÁ DESCLASSIFICADAS de informações de níveis sigilosos nesta instituição!

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Endereço: Praça Wilson Eloy Pimenta, nº 516, Centro, Piracanjuba – GO, CEP: 75640-103. E-mail: contato@camaradepiracanjuba.go.gov.br
Telefone: 64 3405-4205. Funcionamento: Segunda a Sexta 8h às 11h e das 13h às 17h.

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