3ª Sessão Ordinária de Fevereiro –  15 de Fevereiro de 2021

Câmara Municipal de Piracanjuba

Piracanjuba, 15 de fevereiro de 2021.

Comunicado de Pauta n°002/2021

3ª Sessão Ordinária de Fevereiro/15 de Fevereiro de 2021

Tramitação:

Projetos de Lei do Executivo:

001/2021 – “Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional n° 103/2019, no âmbito do RPPS do Município de Piracanjuba – GO, e dá outras providências”.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 1°/02/2021.

002/2021 –“Reajusta ao Piso Nacional de Salário para fins de cumprimento do art. 7°, inciso VII da Constituição

Federal, os vencimentos e proventos pagos pelo Município e dá outras providências”.

2ª votação.

Projetos de Lei do Legislativo:

001/2021 –“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos agentes políticos e remuneração dos Servidores do Poder Legislativo, a que se refere o Art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”.

Autor: Mesa Diretora.

2ª votação.

002/2021 – “Denomina Praça Estevão Martins Arruda o bem público que especifica”.

Autor: Vereador Welton Eterno da Silva.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 08/02/2021.

Atenciosamente,

Max Fernando de Menezes

Auxiliar de Secretaria