Câmara esclarece pontos envolvendo uso da Tribuna

Tendo em vista o recente assunto envolvendo o uso da Tribuna, a Câmara Municipal de Piracanjuba vem a público esclarecer que não há Projeto de Lei ou de Resolução em tramitação retirando o seu uso ou mesmo impedindo a participação popular no processo legislativo.

Cabe esclarecer, no entanto, que em reunião realizada recentemente, no Plenário Hugo Vargas Batista Machado, com a presença da maioria dos vereadores foi discutido sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara por uma equipe de juristas, a fim de adequar o Regimento à Lei Orgânica do Município.

Durante a reunião foi proposto a criação de mecanismos que aproximem ainda mais a população com a Casa de Leis, como os “Fóruns de Debates e Audiências Públicas” que poderão ser realizadas em dias e horários agendados, com a presença de instituições públicas ou privadas, entidades, organizações, sindicatos e a comunidade de forma geral. Deste modo, não será preciso aguardar a realização de uma Sessão.

Comunica ainda, que qualquer Projeto de Resolução para alteração do Regimento Interno precisará da votação dos parlamentares e não somente da decisão do Gabinete da Presidência.

A Câmara continua de portas abertas e à disposição para qualquer esclarecimento. Reforçando o compromisso com a comunidade.

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